Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei
Dentre as situações que permeiam a sociedade moderna, a violência contra a pessoa é indiscutivelmente o evento bioético da maior relevância, não somente pelos danos físicos e psicológicos que causa, como também pelo número de ações necessárias ao seu tratamento. Em 1994, a Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento no Cairo, e posteriormente a da Mulher em Pequim (1995), lançaram luzes sobre a questão da violência sexual, considerando ser uma importante cesura nos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e adolescentes.

Da mesma forma, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas classificou a violência sexual como “um problema de saúde pública” a ser combatido em todo o mundo e por todos os governos, sugerindo a questão em sua plataforma de ações.
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